Este site é mantido e operado por Minucred Serviços Financeiros Ltda, sendo a única e exclusiva proprietária dos domínios associados a plataforma, seus conteúdos e softwares.

Este documento estabelece as regras e condições para utilização das plataformas da Minucred pelos usuários. Ao acessar, se inscrever e/ou usar os serviços ofertados nas plataformas, o usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e expressamente declara que leu, compreende e aceita todas as condições estipuladas nestes termos de uso (Termos e Condições de Uso).

Ao utilizar nossa plataforma, o usuário concorda expressamente em fornecer apenas dados verdadeiros, atuais, completos e precisos e em não alterar a sua identidade no acesso e na utilização da plataforma e/ou dos serviços. O usuário será o único responsável pelas informações falsas, excessivas, incorretas, incompletas, ou imprecisas que fornecer e pelos danos, diretos ou indiretos, que possam incorrer de suas ações à nossa empresa ou à terceiros.

O acesso e uso ao nosso site caracteriza a aceitação de nossas práticas em torno das condições de uso do site e da nossa política de privacidade. Este documento deve ser lido em conjunto com a nossa Política de Privacidade, contendo as regras aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da nossa plataforma.

Se você tiver qualquer dúvida sobre os Termos e Condições de Uso do site, entre em contato conosco através dos contatos disponibilizados ao final deste documento.

1. Regras para Utilização da Plataforma

Ao acessar e utilizar as funcionalidades da nossa plataforma, você concorda e aceita expressamente o presente Termo relativo às Condições de Uso do site, declarando estar de acordo com o disposto abaixo.

O usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos e juridicamente capaz;

O usuário deve se responsabilizar por quaisquer consequências relacionadas à utilização da plataforma, respondendo por todos os danos, diretos ou indiretos, que possam incorrer de suas ações à nossa empresa ou à terceiros, judicial ou extrajudicialmente;

O usuário é o único responsável pelas operações financeiras que realizar por meio da plataforma e demais canais, assumindo todos os riscos a estas relacionados, inclusive em caso de eventual prejuízo advindo de tais operações;

O usuário se compromete a não utilizar a plataforma para quaisquer fins ilícitos, devendo, sob qualquer circunstância, observar a legislação vigente à época;

O usuário está ciente de que quaisquer informações e/ou ofertas apresentadas por meio de nossa plataforma e canais poderão ser modificadas a qualquer tempo e a exclusivo critério da Minucred, sem que seja devida nenhuma indenização em razão disto;

O usuário reconhece que não poderá inserir qualquer conteúdo capaz de incorporar elementos nocivos à plataforma, por quaisquer meios capazes de impedir o seu adequado funcionamento, bem como prejudicar os sistemas da empresa ou de terceiros;

O usuário está ciente de que, em caso de suspeita de ocorrência de fraude ou de atos ilícitos, o acesso à plataforma poderá ser suspenso ou bloqueado, a qualquer tempo, sem necessitar de aviso prévio ou decorrer qualquer dano de tal fato;

O usuário deverá notificar, imediatamente, sobre qualquer uso não autorizado de seus dados, conta ou acesso não autorizado por terceiros;

O usuário reconhece que o acesso à plataforma por meio de conexão em redes wi-fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel, declarando estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes pelas quais acessará a plataforma, sendo de sua exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso mediante acesso por redes públicas consideradas inseguras;

A Minucred poderá recusar ou não aprovar solicitações de cadastros realizadas por usuários que não fornecerem dados corretos ou não enviarem os documentos solicitados;

A Minucred poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da plataforma a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos usuários;

A Minucred possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar a conta de acesso de qualquer usuário que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade, outras políticas ou qualquer documento legal na plataforma da Minucred;

Para ter acesso a algumas seções ou funcionalidades dos nossos serviços, pode ser necessário fornecer seus dados pessoais para a realização de cadastro.

2. Cadastro

Para realização de cadastro e utilização das funcionalidades e serviços da nossa plataforma, o usuário deverá fornecer seus dados cadastrais, tais como seu nome completo, data de nascimento, CPF, RG, foto, número de telefone celular, e-mail, gênero, profissão, renda e comprovantes, endereço, biometria para verificação de identidade, foto do documento de identidade oficial.

É importante que os dados cadastrais informados estejam corretos e atualizados, lembrando que o usuário é o único responsável pela veracidade dos mesmos e por quaisquer prejuízos relacionados à informações inverídicas ou desatualizadas na plataforma.

O usuário autoriza previamente a Minucred a realizar buscas em bureaus públicos e privados para a apuração de seus dados pessoais, visando garantir a veracidade de suas informações, bem como a solicitar dados pessoais e/ou documentos adicionais que entender pertinente.

A Minucred reserva-se o direito de recusar a contratação de seus serviços caso entenda que os dados fornecidos não estejam de acordo com suas políticas e regras de uso, ou mediante a constatação de dados pessoais incorretos, inverídicos e/ou desatualizados em que não seja possível a regularização, ou, ainda, diante da negativa de disponibilização de dados pessoais adicionais que se façam necessários, se solicitados, podendo suspender, temporária ou definitivamente, o seu acesso e uso da plataforma, a seu exclusivo critério, sem nenhum dano ou prejuízos decorrentes.

O usuário declara ser o único responsável pela guarda, sigilo e utilização de seu login e senha cadastrados, sendo estes de caráter pessoal e intransferível. Qualquer prejuízo desencadeado em decorrência do compartilhamento ou divulgação dos dados de acesso será de exclusiva responsabilidade do usuário.

A conta poderá ser excluída a qualquer momento através da plataforma, tendo efeito imediato. No entanto, em cumprimento às obrigações legais, os dados pessoais poderão ser armazenados por determinado período de tempo, conforme disposto em nossa Política de Privacidade.

3. Serviços (Contratação dos Serviços)

O usuário poderá contratar os serviços e/ou produtos ofertados em nossa plataforma, estando ciente de que ao fazê-lo estará automaticamente concordando com os Termos e Condições de Uso aqui dispostos, independente do aceite expresso dos presentes Termos. Fica a cargo do usuário a leitura do presente documento, assim como do documento correspondente a tal contratação – que deverá ser encaminhado diretamente pelos bancos e/ou financeiras parceiros, devendo realizar a assinatura correspondente, caso esteja de acordo com suas condições.

Ao realizar qualquer simulação e/ou contratação de nossos serviços e/ou produtos, o usuário expressa estar ciente e autoriza, desde já, que a Minucred faça contato através da ferramenta “WhatsApp” e de outras ferramentas que lhe for conveniente, para dirimir dúvidas e auxiliar no processo quando se fizer necessário.

O usuário declara, desde já, que a indicação de seu nome de usuário, senha eletrônica, token e/ou seu PIN representam, em conjunto ou separadamente, a sua assinatura eletrônica, e reconhece sua validade para efeitos de contratação.

4. Direitos e Obrigações

A Minucred preza pela privacidade e segurança dos dados pessoais dos usuários coletados por meio das nossas plataformas, seguindo os mais elevados princípios éticos e legais, em acordo com os termos da Política de Privacidade. A Minucred empenhará todos os esforços para preservação dos direitos, sigilo, proteção e privacidade aos dados pessoais contidos nas nossas plataformas, de acordo com as normas aplicáveis.

A Minucred não envia e-mails com solicitação de informações pessoais ou sobre senhas, nome de usuário, dados de conta, cartão de crédito ou outras informações pessoais através de e-mail ou contato telefônico. Caso você receba qualquer contato em nome da Minucred com essas solicitações, desconsidere a mensagem imediatamente e nos comunique através dos nossos canais de contato, descritos ao final deste documento.

Para mais informações sobre o uso das informações coletadas nas nossas plataformas, por favor consultar nossa Política de Privacidade.

A Minucred reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender, modificar ou encerrar as atividades da plataforma, mediante comunicação prévia ao usuário, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

A Minucred poderá, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao usuário através do endereço de e-mail por este indicado em seu cadastro pessoal ou por meio de aviso na plataforma definir preços para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do usuário com tais preços;

A Minucred poderá enviar mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional ao usuário, salvo em casos de expressa solicitação em contrário, nos termos da Política de Privacidade.

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua conta e encerrar seu relacionamento com a Minucred, mediante solicitação realizada diretamente por meio do site e/ou e-mail.

O usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Minucred, seus sócios, diretores, colaboradores, agentes e parceiros, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios razoáveis, resultantes de sua eventual utilização indevida da plataforma e/ou do seu conteúdo e da violação das condições ora pactuadas.

Na eventualidade da Minucred ser compelida, por decisão judicial, a indenizar ou ressarcir o Usuário ou terceiros por danos sofridos, o valor devido será limitado à totalidade da quantia efetivamente paga pelo usuário a título de fruição das funcionalidades oferecidas pela plataforma.

Este Termo de Uso não gera nenhum vínculo de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a Minucred e o usuário, seus parceiros e/ou anunciantes.

Qualquer eventual falha da Minucred para impor ou exercer qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

O Termo de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso da plataforma, seus conteúdos e do software. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso e a Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

5. Isenção e Limitação de Responsabilidade

A Minucred isenta-se de qualquer responsabilidade, expressa ou tacitamente, relacionada ao uso indevido, sob qualquer circunstância, das informações, instrumentos, materiais ou equipamentos utilizados para acessar as plataformas, para quaisquer que sejam os fins, sendo de inteira responsabilidade dos usuários as eventuais lesões ao direito próprio, ou de terceiros, causadas por eventuais usos inadequados destes.

A Minucred, e seus respectivos sócios, diretores e colaboradores, serão isentos de qualquer responsabilidade relacionada a danos de qualquer natureza, diretos ou indiretos, decorrentes de quaisquer indisponibilidades, erros, falhas de desempenho, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão nas plataformas. Sempre que possível, informaremos previamente quando constatadas quaisquer interrupções ou instabilidades do funcionamento dos nossos serviços, plataformas e funcionalidades.

Não nos responsabilizamos por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet capazes de obstaculizar o adequado recebimento de informações por qualquer parte.

O usuário é o único responsável por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio da plataforma, assim como por manter o seu dispositivo de acesso às plataformas livre de vírus e spyware, e atualizado com a versão mais recente do sistema operacional e dos softwares adequados ao uso das plataformas.

Não nos responsabilizamos pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos, bem como por eventuais prejuízos decorrentes do não atendimento das melhores práticas de segurança no seu acesso à Internet.

A Minucred isenta-se de qualquer responsabilidade relacionada a danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do acesso a dados disponibilizados por meio da plataforma por terceiros não autorizados, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao usuário ou a terceiros que fujam ao controle razoável da Micucred.

Algumas operações iniciadas em nossas plataformas podem ser concluídas em sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelos danos, prejuízos, diretos ou indiretos, e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam vir dos serviços prestados por terceiros ou no ambiente de seus sites, plataformas e aplicações de Internet. É de inteira responsabilidade do usuário conferir e tomar ciência da política de privacidade desses sites terceiros.

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos resultantes do uso da plataforma em desacordo com estes Termos.

6. Propriedade Intelectual

Todo e qualquer conteúdo presente no site e/ou aplicativos da Minucred, tais como, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, fotografias, vídeos, ilustrações, logos, ícones, conteúdos audiovisuais e sonoros, conteúdo editorial, projetos, dados, notificações, tecnologias, links, códigos-fonte, softwares e qualquer outro material, são de propriedade exclusiva da Minucred e/ou parceiros terceiros à quem tenha autorizado sua utilização, estando protegidos pela lei brasileira e tratados internacionais no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização prévia, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.

O Usuário não adquire, por meio do presente Termo de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao software, aos aplicativos e/ou ao site da Minucred. As marcas, nomes comerciais e logotipos de qualquer espécie presentes na plataforma e demais canais são de propriedade exclusiva da Minucred e/ou parceiros terceiros à quem tenha autorizado sua utilização. A utilização da plataforma não incorre, sob nenhuma circunstância, em autorização para que o usuário possa citar, reproduzir, copiar ou utilizar de qualquer outra forma, sem autorização prévia, as marcas, nomes comerciais e logotipos.

Todos os direitos e conteúdos de nossas plataformas são protegidos por direitos de propriedade intelectual e são reservados. O conteúdo das plataformas, imagens e elementos de identificação das marcas de propriedade da Minucred não podem ser cedidos, vendidos ou distribuídos com fins lucrativos e é proibida qualquer modificação não autorizada, imitação, aluguel, transmissão ou radiodifusão, não podendo, sob hipótese nenhuma, ser utilizadas sem prévia e expressa autorização.

Em caso de identificação de violação dos direitos relativos à propriedade intelectual, é possível enviar uma denúncia através de nossos canais de atendimento, indicados ao final deste Termo, para apuração e tomada das providências cabíveis frente à eventual irregularidade.

7. Atualização dos Termos e Condições de Uso

O Termo de Uso e a Política de Privacidade vigerão por prazo indeterminado, a partir do aceite do usuário, mediante acesso e uso da plataforma, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente pela Minucred a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do site ou de mensagem direta para o e-mail indicado no cadastro pessoal do usuário.

A Minucred poderá, a qualquer tempo, alterar este Termo de Uso ou a Política de Privacidade, ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade serão informadas por meio do site ao usuário. Caso o usuário continue utilizando os serviços e funcionalidades disponibilizados pela plataforma, implicará automaticamente na concordância do usuário com as alterações.

Caso qualquer disposição deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

Última atualização: 23 de Maio de 2022.

8. Lei e Foro Aplicáveis

Este Termo de Uso será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.

As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre – RS, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade.

9. Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre estes Termos e Condições de Uso, entre em contato conosco por algum dos nossos seguintes canais de comunicação:

E-mail: contato@minucred.com

Telefone: 51 3516-0527

Endereço Postal: Rua Antônio Carlos Berta, 475, Sala 1507, Jardim Europa, Porto Alegre – RS. CEP: 91340-020

10. Glossário

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Conta de Acesso: Credencial de um usuário cadastrado que permite o acesso às funcionalidades da plataforma da Minucred, definida pelo nome de usuário e senha.

Conteúdo: Indica toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio do site/ plataforma, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, códigos fontes (HTML, CSS, PHP), entre outros.

Dados Pessoais: Significa qualquer dado vinculado ao usuário que, de alguma forma, o identifique, tais como, mas não se limitando a, nome, CPF, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, entre outros.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Plataforma: Designa o site e outras aplicações e canais relacionados a prestação dos serviços oferecidos pela Minucred Serviços Financeiros Ltda.

Política de Privacidade: Define o conjunto de regras relacionados ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da nossa plataforma.

Site: Endereço web de domínio exclusivo da Minucred.

Software: Refere-se a tecnologia empregada no site/plataforma de propriedade exclusiva da Minucred.

Usuário: Pessoa Física que acessa ou interage com as atividades oferecidas pela plataforma.