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Aposentadoria e Previdência Social: Conheça os principais direitos e quem pode solicitar o auxílio

No dia 24 de janeiro é comemorado o “Dia da Previdência Social” e também o “Dia do Aposentado”, saiba o que é a previdência social e todas as pessoas que podem ser auxiliadas através dela.

Quem trabalha a vida inteira, merece um descanso, não é? O “Dia do Aposentador” tem o intuito de homenagear todos os profissionais que contribuíram para o crescimento e prosperidade do Brasil e agora tem o direito de aproveitar o descanso e a família.

Confira a homenagem da Minucred, ao Dia do Aposentado:

Outra data de extrema importância comemorada em 24 de janeiro, é o “Dia da Previdência Social”. Há Previdência Social existe desde 1923, com o surgimento da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro, considerada a primeira da categoria no Brasil.

São quase 100 anos pensando no futuro dos profissionais brasileiros, do setor público e privado, para situações emergenciais a aposentadoria por idade.

O que é a Previdência Social?

A Previdência Social substitui sua renda mensal, quando você está impossibilitado de trabalhar, também é através dela que você recebe sua aposentadoria. Esse valor é depositado na sua conta, depois de avaliação ou solicitação, dependendo do caso.

Conhecida popularmente como INSS, a previdência social corresponde a valores de aposentadoria, auxílio-doença, salário-família, salário maternidade, auxílio acidente, pensão por morte, auxílio reclusão, serviço social e reabilitação profissional.

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Como são feitos os descontos da Previdência Social?

A previdência social funciona como uma espécie de seguro mensal, descontando uma porcentagem todos os meses da sua folha de pagamento. Esse valor é conhecido como “INSS”, feito através do “Instituto Nacional do Seguro Social – INSS”.

Essa contribuição é realizada por todos os trabalhadores em regime CLT de forma automática. O microempreendedor individual – MEI e autônomos também contribuem com a previdência social, através de uma guia mensal.

Desempregados e autônomos podem contribuir com a previdência social?

Sim. Basta se cadastrar por meio do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Donas de casa, empregadas domésticas e estudantes a partir dos 16 anos podem se filiar com uma ficha de inscrição facultativa individual. O trabalhador que se filia à previdência social é chamado de segurado.

Qual o valor descontado do INSS na folha de pagamento?

O desconto é feito todos os meses, na folha de pagamento do empregado pelo empregador. Com pagamento de 7,5% até 14% do valor do salário.

  • Se você recebe até um salário mínimo, ou seja R$ 1.212,00 (atualizado em 2022) o valor descontado é 7,5% do seu salário.
  • Salário superior a R$ 1.212,00 até R$ 2.452,67, o desconto na folha de pagamento é 9% do valor.
  • Para salários de R$ 2.452.68 até R$ 3.679.00, o valor de INSS é referente a 12% do salário.
  • Se você recebe de R$ 3.679,01 até R$ 7.087,22 o desconto em folha de pagamento é referente a 14% do valor.

Confira a tabela abaixo:

O MEI – Microempreendedor Individual contribui com a previdência social?

Sim. Assim como o empregado por CLT, o autônomo também contribui com o INSS. Ao invés do desconto em folha de pagamento, o MEI recebe uma guia do Documento de Arrecadação da Simples Nacional (DAS).

Com o aumento do salário mínimo em 2022, há uma alteração no valor de contribuição para MEI. O MEI tem direito a previdência social, através de uma contribuição chamada Documento de Arrecadação da Simples Nacional (DAS).

O pagamento dessa contribuição é necessário para que o CNPJ do MEI continue regular.

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Qual o valor que o MEI paga pelo DAS?

O valor pago do MEI para previdência social é menor, equivale em média apenas 5% do salário mínimo. O salário mínimo em 2022 está R$ 1.212,00, então o valor da DAS será de R$ 60,00 reais por mês.

Há um pequeno acréscimo no valor, referente a impostos de produto e serviço. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, gera um acréscimo de R$ 1,00 por mês e o Imposto Sobre Serviço – ISS de R$ 5,00 por mês.

Para microempreendedores das áreas de indústria ou comércio, a contribuição fica em R$ 61,00, com o acréscimo do ICMS. No caso de MEI que trabalha com prestação de serviços, o recolhimento mensal da DAS será de R$ 65,00, com a contribuição do ISS.

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Quando um MEI pertence à área de indústria e/ou comércio e também presta serviços, o valor da DAS será de R$ 66,00 por mês, somando os impostos de ICMS e ISS.

Se quiser aumentar seu valor de contribuição, pensando na sua aposentadoria, o valor da DAS pode chegar até 20% do salário mínimo. A contribuição como MEI e CLT são somadas e, na hora de solicitar sua aposentadoria, o valor do benefício pode aumentar.

O recolhimento da DAS é mensal e você pode solicitar sua guia com a contabilidade, ou no Portal do Empreendedor.

Confira a tabela abaixo para saber os valores de contribuição:

Quem pode solicitar a aposentadoria?

Em 2019, houve uma reforma da lei, com essa mudança foi criado um sistema de pontos, onde a cada semestre ou seis meses de contribuição, o segurado garante um ponto. Esse valor é somado aos meses que faltam para o trabalhador completar a idade mínima para aposentadoria.

Nesse sistema de pontos, em 2022, a idade mínima para aposentadoria de mulheres é de 57 anos e seis meses, enquanto homens são de 62 anos e seis meses. No processo de transição de lei, quando falamos de aposentadoria por tempo de contribuição, é exigido 30 anos de pagamentos para mulheres e 35 anos para homens.

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Para aposentadoria por idade, em 2022, é exigido ter no mínimo 61 anos e seis meses, com 15 anos de contribuição para mulheres e, a idade mínima de 65 anos de idade e 15 anos de pagamentos a previdência para homens.

Confira a tabela de aposentadoria por idade:

Como funcionam os serviços para aposentados?

Os aposentados e pensionistas podem solicitar o empréstimo consignado, empréstimo pessoal e o serviço de Saúde 24 horas.

No caso do empréstimo consignado o desconto é feito direito no seu benefício, proporcionando juros mais baixos e dinheiro rápido para você. Essa modalidade está disponível para quem recebe beneficio do INSS e também para trabalhadores ativos no modelo CLT.

O dinheiro cai na sua conta rapidamente, com toda a verificação de segurança e, aqui na Minucred, ajudamos você a escolher o empréstimo e crédito que mais se adeque as suas necessidades. Desde o empréstimo consignado, ao cartão de crédito para aposentados e pensionistas do INSS.

O cartão consignado é um cartão de crédito feito especialmente para aposentados e pensionistas do INSS. Os descontos são feitos em folha de pagamento, diminuindo taxas e acabando com as anuidades. Você pode usar como quiser, em compras parceladas e saques no caixa eletrônico. A contratação é toda digital e você recebe o cartão em casa, sem precisar enfrentar filas.

Já o crédito pessoal é para você que usou sua margem de crédito para os empréstimos com descontos em folha de pagamento. Na Minucred, abrimos novas possibilidades para que tenha dinheiro rápido para quitar dívidas e realizar sonhos.

Para você que presa pela sua saúde e da sua família aproveite o Saúde 24h. Sem análise de condições ou limite de idade. Com esse serviço você tem todo o auxílio da telemedicina, evitando filas e visitas a emergências. O médico faz todo o atendimento virtual, cuidando de você 24 horas por dia, sete dias por semana.

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Aqui nos preocupamos com todas as pessoas, sabemos que um bom atendimento com carinho e dedicação faz toda a diferença. Conheça mais nosso trabalho, entre em contato com a gente.

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