Este site é mantido e operado por Minucred Serviços Financeiros Ltda.

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais dos usuários do nosso site, agindo na qualidade de Controlador destes dados e, assim, estando sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). A LGPD define como “dado pessoal” toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

O acesso e uso ao nosso site caracteriza a aceitação de nossas práticas em torno da nossa política de privacidade e condições de uso do site. Este documento deve ser lido em conjunto com os nossos Termos de Uso, documento que contém uma visão geral da nossa plataforma.

Nosso site só deve ser utilizado por pessoas com mais de dezoito anos de idade ou emancipadas. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo. Ao utilizar nossa plataforma, o usuário concorda expressamente em fornecer apenas dados verdadeiros, atuais, completos e precisos e em não alterar a sua identidade no acesso e na utilização da plataforma e/ou dos serviços. O usuário será o único responsável pelas informações falsas, excessivas, incorretas, incompletas, ou imprecisas que fornecer e pelos danos, diretos ou indiretos, que possam incorrer de suas ações a nossa empresa ou a terceiros.

Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco através dos contatos disponibilizados ao final deste documento.

Coleta de Dados Pessoais e Finalidade

Nosso site coleta, utiliza e armazena alguns dados pessoais de nossos usuários durante o seu acesso à Plataforma, mesmo que o usuário não esteja cadastrado ou logado. De modo geral, os dados coletados visam garantir a segurança e a autenticidade das transações feitas no site, cumprir determinação legal de armazenamento de registros de acesso e personalizar a experiência do usuário. A coleta de dados pessoais oriunda do acesso e uso do nosso site e todos os demais recursos vinculados a ele inclui, mas não se limita a, o disposto a seguir nesta seção:

a. Dados de navegação: Incluem endereço IP, sistema operacional do dispositivo, navegador do dispositivo, session ID, serviços acessados, interações realizadas, preferências e comportamento de uso dados de cookies, tipos de dispositivos utilizados para acesso à plataforma, ID exclusivo do dispositivo (IMEI), atributos do dispositivo (modelo), versões de sistema operacional e navegador, dados de geolocalização.

Os dados de navegação são coletados de acordo com as seguintes finalidades durante o uso de nossa Plataforma:

 

• • Identificação dos usuários que utilizam nossas páginas e serviços;

• • Controle interno de tráfego;

• • Aprimoramento de controles de segurança;

• • Prevenção de fraudes e outras atividades ilícitas;

• • Publicidade de eventos;

• • Identificação de hábitos de navegação do usuário;

• • Aperfeiçoamento do uso e experiência em nossos serviços;

• • Levantamento de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos Serviços, anonimamente;

• • Limitação e isenção de direitos e obrigações relacionados ao uso dos Serviços, inclusive em medidas judiciais e administrativas;

• • Colaboração e/ou cumprimento de ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

• • Recomendação e promoção de ofertas personalizadas de serviços ou funcionalidades da Plataforma, inclusive serviços terceiros, de acordo com os interesses do usuário;

• • Redirecionamento para nosso perfil em outros sites ou plataformas de serviços.

b. Dados cadastrais: São os dados necessários para realização de cadastro e utilização dos nossos serviços, podendo incluir nome completo, data de nascimento, CPF, RG, foto, número de telefone celular, gênero, profissão, renda, biometria para verificação de identidade, foto do documento de identidade oficial.

Os dados cadastrais são coletados de acordo com as seguintes finalidades durante o uso de nossa Plataforma:

 

• • Viabilização para aquisição e uso dos nossos produtos e serviços;

• • Envio de nossos produtos e serviços aos usuários cadastrados;

• • Envio de ofertas a nossos usuários;

• • Prestação dos serviços contratados;

• • Resposta às solicitações em relação a nossos produtos e serviços;

• • Informação acerca de nossos serviços e nossa empresa;

• • Envio dos dados à empresas que façam parte da cadeia de suprimentos dos produtos e serviços oferecidos pela Plataforma;

• • Limitação e isenção de direitos e obrigações relacionados ao uso dos Serviços, inclusive em medidas judiciais e administrativas;

• • Colaboração e/ou cumprimento de ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

• • Recomendação e promoção de ofertas personalizadas de serviços ou funcionalidades da Plataforma, inclusive serviços terceiros, de acordo com os interesses do usuário.

c. Dados financeiros: Dados necessários para abertura de conta, empréstimos, saques, consignado e outros serviços relacionados à concessão de crédito, podendo incluir dados de cartão de crédito, transações financeiras, valores de bens materiais, histórico de pagamentos, faturas.

Os dados financeiros são coletados de acordo com as seguintes finalidades durante o uso de nossa Plataforma:

 

• • Viabilização para aquisição e uso dos nossos produtos e serviços;

• • Prestação dos serviços contratados;

• • Avaliação de riscos relacionados a concessão de crédito e aquisição de serviços financeiros, incluindo por meio da verificação de dados com bureaus de crédito;

• • Prevenção de fraudes e outras atividades ilícitas;

• • Oferta do produto de crédito mais adequado ao perfil do cliente;

• • Limitação e isenção de direitos e obrigações relacionados ao uso dos Serviços, inclusive em medidas judiciais e administrativas.

d. Dados para simulação e/ou contratação de serviços: Nome completo, CPF, gênero, e-mail, celular, telefone fixo, informações adicionais se aposentado ou pensionista do INSS, informações adicionais se servidor federal ou aposentado do SIAPE, informações adicionais se militar ou pensionista.

Os dados para simulação e/ou contratação de nossos serviços são coletados de acordo com as seguintes finalidades durante o uso de nossa Plataforma:

 

• • Viabilização para aquisição e uso dos nossos produtos e serviços;

• • Prestação dos serviços contratados;

• • Avaliação de riscos relacionados a concessão de crédito e aquisição de serviços financeiros, incluindo por meio da verificação de dados com bureaus de crédito;

• • Prevenção de fraudes e outras atividades ilícitas;

• • Oferta do produto de crédito mais adequado ao perfil do cliente;

• • Limitação e isenção de direitos e obrigações relacionados ao uso dos Serviços, inclusive em medidas judiciais e administrativas;

• • Colaboração e/ou cumprimento de ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa.

e. Dados de contato: Dados necessários para comunicação com o usuário, incluindo nome, CPF, celular, e-mail, empresa, assunto, conteúdo da mensagem.

Os dados de contato são coletados de acordo com as seguintes finalidades durante o uso de nossa Plataforma:

 

• • Viabilização para que o usuário possa entrar em contato com nosso SAC;

• • Resposta às solicitações, sugestões e elogios;

• • Resposta às solicitações em relação a nossos serviços;

• • Resposta às solicitações, sugestões, denúncias e elogios;

• • Informação acerca de nossos serviços e nossa empresa;

• • Aperfeiçoamento do uso e experiência em nossos serviços;

• • Limitação e isenção de direitos e obrigações relacionados ao uso dos Serviços, inclusive em medidas judiciais e administrativas;

• • Colaboração e/ou cumprimento de ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa.

f. Dados sensíveis: Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

g. Cookies: Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

– Cookies do site: Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

– Cookies de terceiros: Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam no site. Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir da sua interação com o site. As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

OBS: O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. No entanto, a desativação dos cookies pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

Mais informações sobre como desativar os cookies em alguns dos principais navegadores utilizados podem ser acessadas a partir dos seguintes links:

Internet Explorer:

https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:

https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:

https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox:

https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera:

https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

h. Coleta de dados não previstos expressamente: Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrente serão informadas aos usuários do site.

Além disso, os dados podem ser coletados ainda por meio de ferramentas que geram análises estatísticas sobre a usabilidade da Plataforma, como informações sobre erro, quantidade de usuários on-line, funcionalidades mais utilizadas, entre outros.

2. Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros

A Minucred, na qualidade de correspondente bancário – operando em conjunto com outras empresas – reserva-se o direito de compartilhar alguns dos dados pessoais mencionados na sessão anterior com terceiros parceiros, tais como instituições financeiras e outros correspondentes bancários, a fim de garantir a correta oferta e cobertura para prestação de seus serviços.

Além disto, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória e para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública, ou, ainda, com a finalidade de enviar comunicações, anúncios e publicidades de acordo com o interesse dos usuários da Plataforma, incluindo endereços IP, cookies, dados comportamentais e dados sobre o histórico de consumo, que podem ser utilizados para medir a eficiência da publicidade online.

Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos usuários, limitando o compartilhamento apenas aos dados pessoais estritamente necessários para o exercício de suas respectivas funções e apenas na extensão necessária para a prestação dos serviços contratados.

3. Tempo de Armazenamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados pelo período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis. De modo geral, os períodos de armazenamento dos dados pessoais são considerados de acordo com cada tipo de usuário, conforme segue:

a. Clientes: Prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados da data de encerramento do Contrato, conforme artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor – CDC.

b. Possíveis novos clientes: Prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet, podendo chegar à até 18 (dezoito) meses, de acordo com o Termo de Uso do produto ou da campanha que coleta os dados.

c. Colaboradores: Prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados da data de rescisão do Contrato de Trabalho, conforme artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

d. Possíveis novos colaboradores: Prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme a legislação trabalhista vigente.

e. Fornecedores: Prazo mínimo de 3 (três) anos contados da data de encerramento do Contrato, conforme artigo 206, parágrafo terceiro, inciso V, do Código Civil.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

Para fins de auditoria e preservação de direitos, podemos armazenar os dados por um período máximo de 5 (cinco) anos contados a partir do cancelamento da conta de acesso, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. No entanto, reservamo-nos o direito de excluir os dados em definitivo de acordo com nossa conveniência em prazo menor.

4. Proteção e Bases Legais para o Tratamento dos Dados Pessoais

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tais como: (i) para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias; (ii) para o exercício regular de direitos; (iii) com o objetivo de proteção do crédito; (iv) para a execução dos contratos firmados; (v) para atender aos interesses legítimos da empresa prestadora de serviços ou de terceiros, dentre outras justificativas expressamente permitidas por leis e regulamentos relativos à proteção de dados pessoais.

Tratamento de dados significa quaisquer operações realizadas com dados, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados.

Todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.

Os dados podem ser armazenados em banco de dados de nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para tal, ou ainda por meio de tecnologia de nuvem e/ou outras tecnologias aplicáveis, objetivando a melhoria e aperfeiçoamento constante de nossos serviços.

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas, destacamos às seguintes:

– Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;

– Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;

– Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

5. Direitos e Responsabilidades

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

Os direitos dos usuários incluem:

a. Confirmar e acessar seus dados, sendo reservado o direito de requisitar detalhes e/ou cópia dos seus dados guardados;

b. Alterar ou corrigir seus dados quando houver qualquer motivo para acreditar ou suspeitar que algum dos seus dados armazenados está errado ou incompleto;

c. Revogar o seu consentimento, quando o tratamento de dados se basear em consentimento nos termos da LGPD; solicitar a exclusão, bloqueio ou a anonimização de seus dados, quando acreditar que os mesmos estão sendo tratados de forma desnecessária, excessiva, ou em desconformidade com a lei; desativar a sua conta, a qualquer momento, nos termos da lei.

d. Entrar em contato com os nossos canais de atendimento, tendo em vista que estamos igualmente autorizados a entrar em contato com o usuário, visando auxiliar no acesso de certas funcionalidades de nossos serviços ou produtos, tirar dúvidas relativas ao acesso e uso da plataforma, fazer reclamações ou sugestões. O conteúdo dos contatos poderá ser armazenado em histórico e utilizado como meio de prova em juízo, para prestação de nossos serviços, ou para as demais hipóteses previstas em lei.

Dúvidas e assuntos relativos aos direitos do usuário podem ser tratados através dos nossos canais de atendimento listados ao final deste documento.

6. Atualização da Política de Privacidade

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 20/05/2022.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

7. Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos seguintes canais mencionados abaixo:

E-mail: contato@minucred.com

Telefone: 51 3516-0527

Endereço Postal: Rua Antônio Carlos Berta, 475, Sala 1507, Jardim Europa, Porto Alegre – RS. CEP: 91340-020

8. Glossário

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Ou seja, é a empresa ou a pessoa que coordena e define como o dado pessoal será tratado, da coleta à eliminação.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

IP: Abreviatura de “Internet Protocol”. É um conjunto de números que identifica a conexão de acesso à Internet utilizada pelos usuários para acessar a plataforma.

Plataforma: Designa o site e outras aplicações e canais relacionados a prestação dos serviços oferecidos pela Minucred Serviços Financeiros Ltda.

Session ID: Identificação da sessão do visitante no processo de aquisição dos serviços ou quando é efetuado o acesso à área restrita.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.

Usuário: Pessoa Física que acessa ou interage com as atividades oferecidas pela plataforma.